Termos e Condições

Condições gerais

1. Ao aceder ao site do SITIC, o utilizador aceita tacitamente as Condições Gerais de Utilização, estando obrigado ao seu cumprimento, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
2. As presentes Condições Gerais de Utilização têm como finalidade regular o funcionamento do site do SITIC, permitindo aos seus utilizadores uma navegação mais fluida nas suas páginas.
3. A informação presente neste site foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação direta do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.
4. O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações é o responsável pela gestão, manutenção e criação (salvo indicação em contrário) dos conteúdos presentes no seu site. Deste modo, reserva-se o direito de os retirar e/ou alterar sempre que tal seja relevante, pertinente ou necessário.
5. De acordo com o estabelecido no ponto 4, o utilizador aceita e concorda que os conteúdos possam igualmente não estar disponíveis, definitiva ou temporariamente, devido a questões técnicas ou por perda de atualidade.
6. O utilizador compromete-se a não difundir, manifestar ou praticar qualquer ato que choque com as Condições Gerais de Utilização do site do SITIC, ou que seja proibido pela Lei portuguesa em geral.
7. Os dados pessoais que o utilizador possa submeter ao site do SITIC não serão cedidos a terceiros. Da mesma forma, esses dados apenas serão utilizados para fins comerciais do site do SITIC caso o utilizador dê a sua autorização.
8. Todos os elementos presentes no site do SITIC (conteúdos, design, referências a marcas, etc.) estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, pelo que apenas é permitida a sua reprodução após autorização escrita do Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações.
9. O SITIC não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. O SITIC não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
10. O SITIC desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwaresnocivos, vírus informáticos e worms.
11. O não cumprimento das Condições Gerais de Utilização poderá, em último caso, levar a que o Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações, acione legalmente o(s) infrator(es).
12. À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site do SITIC é aplicável a Lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Condições Gerais de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Utilização de Formulários

1. Ao submeter os seus dados neste formulário está a dar-nos consentimento para efetuar a recolha e tratamento dos dados submetidos com a finalidade de darmos resposta à sua solicitação.
2. O Sindicato Independente dos Trabalhadores da Informação e Comunicações (SITIC), associação sindical, com o NIPC 504 173 863, com sede na Avenida Cidade de Luanda, 1B, Escritório B, 1800-094 Lisboa será o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, que poderá contactar a qualquer momento através do email: [email protected]
3. Os seus dados serão conservados pelos prazos e condições legalmente previstas e de acordo com as orientações definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
5. Tem também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até ao momento em que retira o consentimento.
6. Tem ainda o direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
   Para segurança dos seus dados serão aplicadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos.
7. Será notificado(a) em caso de violação dos seus dados pessoais, juntamente com a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos na lei.