AVISO LEGAL

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Registo – Publicado no BTE 3ª Serie Nº 8, de 30 de abril de 1998.

2. Condições de uso

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– Criar cópias ou versões alternativas do website através do seu código-fonte sem o consentimento expresso de SITIC.PT

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3. Exclusão de responsabilidade civil

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6. Legislação e jurisdição

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7. Versão

Este aviso legal foi escrito em 1 de maio de 2022 e qualquer modificação dos seus termos será publicada no website.